Uber perde batalha legal no Reino Unido: poderão estilhaços chegar á União Europeia?
19/02/2021
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A batalha legal tinha como objetivo classificar os trabalhadores da Uber como empresários em nome individual ou com empregados da empresa. A corda, desta vez, partiu do lado que não se esperava.
A empresa norte americana lançada em 2009 nos EUA e já profundamente espalhada pela Europa, estava em tribunal para contestar a ideia que os seus condutores deveriam ser encarados como empregados e não fornecedores externos de serviços.
Em 2016, um tribunal de trabalho deu razão aos condutores, mas a Uber recorreu para o tribunal superior que confirmou a decisão do tribunal de trabalho.
Ora, no ano passado, a Uber votou a recorrer, desta feita para o Supremo, a última possibilidade de recurso desta decisão.
Chegado ao Supremo Tribunal de Justiça, o caso foi analisado e os juízes debruçaram-se sobre cinco aspetos: quem define a tarifa dos serviços; os condutores não têm influência sobre os termos dos contratos; a decisão sobre aceitação das tarifas está condicionada pelas elevadas penalizações em caso de elevadas taxas de rejeição; o esquema de classificação por estrelas dá vantagem sobre outros condutores; redução ao mínimo absoluto entre condutor e cliente, impedindo o estabelecimento de relações de trabalho com os clientes.
Perante isto, o tribunal concluiu que estas práticas não têm como objetivo defender os seus interesses comerciais, mas sim subjugar os condutores a uma posição de subordinação.
Além disso, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que os condutores estão a trabalhar para a Uber desde que ligados à aplicação e dentro do território britânico e não apenas, como a Uber desejava, quando estão a fazer serviço com cliente a bordo. Ou seja, desde que estejam ligados à app para receber serviços, já estão a trabalhar para a Uber.
Esta decisão judicial significa que milhares de condutores da Uber têm direito a salário mínimo, férias e auxílio em caso de doença bem como pagamento de subsídios de férias.
Mas as maiores implicações serão nas contas da Uber que terá de pagar muitas compensações pelas ilegalidades praticadas até agora, o que vai forçar a alteração do modelo de negócio.
Agora, milhares de condutores da Uber em vários países europeus vão olhar para esta decisão, da qual não há mais recurso, com atenção e já há movimentos de alguns para perceber se haverá possibilidades de levar este processo para outros países.
