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Caixa negra obrigatória no automóvel a partir de 2022

Nos aviões é habitual, nos automóveis vai passar a ser obrigatória em 2022. 

Porém, algumas questões estão a ser levantadas neste momento. Por um lado, estes gravadores de dados podem ser determinantes para desenhar a fita do tempo, encontrar responsáveis e acelerar os processos legais.

Por outro lado, alguns levantaram a questão da invasão da privacidade, julgando que a caixa negra do automóvel seria igual à dos aviões.

A verdade é que a caixa negra obrigatória a partir de 2022 estará bem escondida debaixo do capô, escutará tudo e verá tudo gravando em suporte digital para futura utilização em caso de acidente ou processo judicial.

Porém, há algumas nuances. 

A caixa negra não vai escutar as conversas tidas dentro do habitáculo, não vai filmar a estrada. E a gravação em suporte digital será, apenas, dos 30 segundos antes da colisão e os 30 segundos depois da colisão.

Ou seja, além destes 60 segundos, o resto da atividade limita-se a registar os movimentos do veículo e o estilo de condução de quem segue ao volante. Porém, sem especificar quem vai ao volante.

Verifica e grava a velocidade, ângulo do volante, ação no pedal de travão e do acelerador, a força do impacto, o acionamento de um ou mais airbags, utilização da georreferenciação para determinar o local, o uso de cintos de segurança, ativação dos indicadores de mudança de direção ou dos faróis. Tudo isto é monitorizado pela caixa negra.

Enfim, poderemos dizer que esta caixa negra será uma espécie de delator concebido para clarificar áreas menos evidentes dos relatórios de acidentes e tentando lançar luz sobre os depoimentos das testemunhas ou dos envolvidos no acidente, muitas vezes contraditórios ou antagónicos.

Esta informação virá tornar desnecessária a presença de peritos para analisar, fisicamente, danos provocados pela colisão. Acelera, assim, o processo e reduz os procedimentos.

A Caixa Negra será obrigatória em todos os veículos homologados e produzidos a partir de 6 de julho de 2022. Em 2024 todos os carros novos terão a caixa negra. Porém, não haverá retroatividade da lei, pelo que o seu carro atual não precisa ser equipado com uma caixa negra.

Terá esta medida influência nas mortes registadas na estrada? Difícil avaliar isso neste momento.

Como exemplo temos os Estados Unidos, onde a caixa negra é obrigatória desde 2015. Em cinco anos, a diminuição de 20% graças aos modelos já equipados com o sistema. Mas comprovar esta efetividade não é fácil e por isso a União Europeia não se compromete com cifras, mas sim com outro objetivo.

Acreditam os legisladores que os condutores perceberem que estão a ser vigiados, os levará a ser mais cuidados e a melhorarem o seu comportamento na estrada. 

Mas, perguntamos: não será rapidamente esquecido o facto de haver uma caixa negra? Os radares impedem que haja excesso de velocidade? As câmaras de vigilância impedem os crimes? 

Além disso, este gravador de dados não pode fazer nada contra erros, mal-entendidos entre utilizadores, situações inesperadas ou simplesmente desatenção. 

Um acidente não é voluntário. E ao contrário do ESP, do controlo de manutenção na faixa de rodagem, a caixa negra não é um sistema de segurança ativa (não impede um acidente) nem um sistema de segurança passiva (não reduz as consequências do acidente).

Por isso é difícil ver como se pode dizer que é responsável por qualquer contribuição para a redução das mortes na estrada. Veremos se será assim.

Falta, ainda, regulamentar quem pode ver as imagens e os dados, por quanto tempo estarão disponíveis e olhar para a possível intrusão na vida privada de cada um.

Porem, esta caixa preta será indispensável para o futuro, para a condução autónoma.

Uns governos vão obrigar a dividir entre o condutor e o fabricante do veículo as responsabilidades de um acidente e por isso saber exatamente o que se passou será fundamental.

O que quer dizer que os carros autónomos deverão conceder acesso aos dados para dirimir as questões dos seguros e das responsabilidades e por isso estes carros não estarão sujeitos às mesmas regras de confidencialidade das caixas negras que vão ser obrigatórias em 2022.

Finalmente, dizer que há mais coisas obrigatórias a partir de 2022.

A caixa negra levanta ainda algumas questões, mas terá a companhia de mais algumas novidades que vão passar a ser obrigatórias em termos de equipamento.

Assim, a partir do próximo ano, serão obrigatórios de série o cruise control inteligente e preparação para um alcoolímetro com capacidade de imobilizar o carro, alerta de sonolência e distração do condutor e farolins de “stop” com maior intensidade para sinalizar travagem de emergência, travagem autónoma de emergência com deteção de peões e ciclistas e câmara de marcha atrás, sistema de manutenção do veículo na faixa de rodagem e aumento das zonas de proteção da cabeça para reduzir ferimentos em acidente com peões e ciclistas.

Quanto aos autocarros e camiões passam a estar equipados, obrigatoriamente, com sistemas avançados de deteção de piões e ciclistas no lado direito do veículo e a sua construção deve minimizar os ângulos mortos na frente e no lado do condutor.